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Proposição: PL 22 2009
   
Proponente: Procuradoria-Geral de Justiça
Situação: Sancionado(a) em 10/11/2009
Tramitação: ARQUIVO - envio em 20/10/2009
Legislação:
Tipo: Lei   Nº 13283 Visualizar Publicações no Diário Oficial
Processo nº:
20154.01.00/09-0
Assunto:
cargo promotor justiça substituto entrância intermediária comarca rio grande
Ementa:
Transforma um cargo de Promotor de Justiça Substituto de Entrância Intermediária do Ministério Público do Rio Grande do Sul.
Votação: SIM 44 - NÃO 0
Prop. Referida:
Texto Justificativa Ofício Pareceres Legislações Proposições Associadas Pauta